Modalidade: Inexigibilidade
OBJETO/FINALIDADE | DATA DO CERTAME | SITUAÇÃO |
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023-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS VERBAS RELATIVAS AO FUNDEF NÃO ALCANÇADAS POR EVENTUAL DEMANDA PROPRIA OU EXECUTIVA JÁ EXISTENTES, COM AMPLOS PODERES PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0200569-16.2017.4.05.8400 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TITULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº (0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICIPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOS DO VALOR MONIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA, DO MUNICIPIO DE BOM JESUS/RN. | 12/06/2023 | Encerrado |
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Últimos Certames da Modalidade: Inexigibilidade
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04 DezInexigibilidade
034-2023 - Contratação da empresa para prestação de serviços educacionais, através do curso de formação para a prova do instituto Totum, referente à nova certificação RPPS (chamado Certifica RPPS), a fim de capacitar os servidores do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Bom Jesus/RN.
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04 DezInexigibilidade
033-2023 - Contratação da empresa para capacitação de 02 (dois) servidores de nosso município no seminário que será realizado nos dias 19 a 20 de outubro de 2023, na cidade de Natal/RN, onde a proposta do seminário será: “O SABER DISSEMINAR PREVIDENCIARIO EM SUAS COMPLEXAS DIMENSÕES”.
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28 NovInexigibilidade
032-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAGAMENTO DO BOLETO DE 02 INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO 23º ENCONTRO DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM O TEMA: CAMINHOS PARA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS.
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28 NovInexigibilidade
031-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO JURIDICA E TREINAMENTO DE SERVIDORES QUANTO AO PROTOCOLO E ANDAMENTOS EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO E INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINSTRATIVOS DISCILINARES; PARECERES E CONSULTORIA TECNICO-JURIDICO NA AREA ADMINISTRATIVA, COM CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES VOLTADA PARA GESTÃO PUBLICA E EM CASOS ESPECFICOS SOLICITADOS PELO GABINETE DO GESTOR; ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA ESPECIFICA JUNTO AS RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE E CONDUTA EXPEDIDOS PELOS ORGAOS DE FISCALIZAÇÃO; ELABORAR E REVER PROJETOS DE LEI, DECRETOS E OUTROS PROVIMENTOS REGULAMENTARES, BEM COMO MINUTAR MENSAGENS, SANÇÕES E VETOS GOVERNAMENTAIS; ADVOCACIA PUBLICA JUNT AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E SUPERIORES EM PROCESSOS ESPECIFICOS INDICADOS PELO GESTOR, EM COMPLEMENTAÇÃO TECNICA A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA EVENTUALMENTE EXISTENTE.
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28 NovInexigibilidade
030-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023/ EXERCICIO 2022 E ENVIO DO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA DE ACORDO COM OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA Nº 1.467/2022.